ATRICON / PNTP · ciclo 2026

Transparência com evidências.

Consulte os resultados internos autorizados para divulgação e o link público de cada item.

RPPS demonstrativo · Base comum PNTP 2026

72 critérios comuns importados da matriz oficial. O enquadramento específico do RPPS e eventuais critérios adicionais exigem revisão técnica. Resultados internos, sem cálculo de pontuação ou projeção de selo.

Consultar matriz e cartilha oficiais ↗

Critérios na base

Avaliações divulgadas

Atendidos

Sem avaliação divulgada

Buscar critério, responsável ou lacunaFiltrar situação

Critério / dimensão	Status e comprovação	Acesso
1.1 · Possui sítio oficial próprio na internet? Informações Prioritárias · Essencial	Sem avaliação divulgada	Link deste item
1.2 · Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? Informações Prioritárias · Essencial	Sem avaliação divulgada	Link deste item
1.3 · O acesso ao portal transparência está visível na capa do site? Informações Prioritárias · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
1.4 · O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Informações Prioritárias · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
2.1 · Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera? Informações Institucionais · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
2.2 · Divulga competências e/ou atribuições? Informações Institucionais · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
2.3 · Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão? Informações Institucionais · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
2.4 · Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais? Informações Institucionais · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
2.5 · Divulga o horário de atendimento? Informações Institucionais · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
2.6 · Divulga os atos normativos próprios? Informações Institucionais · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
2.7 · Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão? Informações Institucionais · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
2.8 · Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Informações Institucionais · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
2.9 · Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência? Informações Institucionais · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
3.1 · Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização? Receita · Essencial	Sem avaliação divulgada	Link deste item
4.1 · Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas? Despesa · Essencial	Sem avaliação divulgada	Link deste item
4.2 · Divulga as despesas por classificação orçamentária? Despesa · Essencial	Sem avaliação divulgada	Link deste item
4.3 · Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa? Despesa · Essencial	Sem avaliação divulgada	Link deste item
5.1 · Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência? Convênios e Transferências · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
5.2 · Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste? Convênios e Transferências · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
5.3 · Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste? Convênios e Transferências · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
6.1 · Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada? Recursos Humanos · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
6.2 · Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro? Recursos Humanos · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
6.3 · Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Recursos Humanos · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
6.4 · Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato? Recursos Humanos · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
6.5 · Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recursos Humanos · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
6.6 · Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Recursos Humanos · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
6.7 · Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações? Recursos Humanos · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
7.1 · Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Diárias · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
7.2 · Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Diárias · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
8.1 · Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação? Licitações · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
8.2 · Divulga a íntegra dos editais de licitação? Licitações · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
8.3 · Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Licitações · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
8.4 · Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Licitações · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
8.5 · Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP? Licitações · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
8.6 · Divulga o plano de contratações anual? Licitações · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
8.7 · Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão? Licitações · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
9.1 · Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes? Contratos · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
9.2 · Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Contratos · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
9.3 · Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado? Contratos · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
9.4 · Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem? Contratos · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
10.1 · Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído? Obras · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
10.2 · Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados? Obras · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
10.3 · Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos? Obras · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
10.4 · Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução? Obras · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
11.1 · Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Planejamento e Prestação de contas · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
11.2 · Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades? Planejamento e Prestação de contas · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
11.3 · Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Planejamento e Prestação de contas · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
11.5 · Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Planejamento e Prestação de contas · Essencial	Sem avaliação divulgada	Link deste item
11.7 · Divulga o plano estratégico institucional? Planejamento e Prestação de contas · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
12.1 · Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável? Serviço de Informação ao Cidadão - SIC · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
12.2 · Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Serviço de Informação ao Cidadão - SIC · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
12.3 · Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? Serviço de Informação ao Cidadão - SIC · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
12.4 · A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Serviço de Informação ao Cidadão - SIC · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
12.5 · Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI? Serviço de Informação ao Cidadão - SIC · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
12.6 · Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Serviço de Informação ao Cidadão - SIC · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
12.7 · Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Serviço de Informação ao Cidadão - SIC · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
12.8 · Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Serviço de Informação ao Cidadão - SIC · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
12.9 · Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Serviço de Informação ao Cidadão - SIC · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
13.1 · O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque? Acessibilidade · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
13.2 · O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário? Acessibilidade · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
13.3 · O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste? Acessibilidade · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
13.4 · O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto? Acessibilidade · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
13.5 · Contém mapa do site institucional? Acessibilidade · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
14.1 · Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)? Ouvidorias · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
14.2. · Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria? Ouvidorias · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
14.3 · Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Ouvidorias · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
15.1 · Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)? Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
15.2 · Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
15.3 · Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
15.4 · Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização? Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item
15.5 · Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal? Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital · Recomendada	Sem avaliação divulgada	Link deste item
15.6 · Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital · Obrigatória	Sem avaliação divulgada	Link deste item