Vigente
Certificado de Regularidade Previdenciária — CRP
Emissor: Ministério da Previdência Social
Emitida em
01/09/2026Periodicidade: 180 dias
Validade / referência
28/02/2027Regularidade institucional
Certidões, certificados e prazos sob controle.
Validade, emissão, órgão responsável e documento comprobatório apresentados sem esconder vencimentos.
8
documentos vigentes
1
vence em até 60 dias
0
documentos vencidos
100%
com arquivo publicado
Painel de vigências
Regularidade do RPPS
Atualizado em 20/10/2026
Vigente
Certidão Negativa de Débitos Federais
Emissor: Receita Federal / PGFN
Emitida em
15/08/2026Periodicidade: 180 dias
Validade / referência
11/02/2027A vencer
Certificado de Regularidade do FGTS — CRF
Emissor: Caixa Econômica Federal
Emitida em
10/10/2026Periodicidade: 30 dias
Validade / referência
08/11/2026Vigente
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — CNDT
Emissor: Tribunal Superior do Trabalho
Emitida em
20/07/2026Periodicidade: 180 dias
Validade / referência
15/01/2027Vigente
Certificação Pró-Gestão RPPS — Nível II
Emissor: Entidade certificadora credenciada
Emitida em
01/07/2026Periodicidade: 3 anos
Validade / referência
30/06/2029Entregue
Comprovante de envio do DRAA
Emissor: CADPREV / MPS
Emitida em
31/03/2026Periodicidade: Anual
Validade / referência
Exercício 2026Entregue
Comprovante de envio do DAIR
Emissor: CADPREV / MPS
Emitida em
30/09/2026Periodicidade: Mensal
Validade / referência
Competência 09/2026Vigente
Alvará e regularidade cadastral
Emissor: Município
Emitida em
02/01/2026Periodicidade: Anual
Validade / referência
31/12/2026Como este painel evita uma brecha comum
O portal não exibe apenas o PDF: registra órgão emissor, data de emissão, validade, periodicidade, responsável interno e histórico. Um alerta administrativo deve ser aberto com 60, 30 e 10 dias de antecedência, preservando também documentos vencidos para fins de auditoria.