Ir ao conteúdo

PRÓ-GESTÃO RPPS

Programa de Certificação Institucional · Portaria SRPC/MPS nº 1.332/2026

Manual 4.2
Visualização Pública Acesso Gestor

PINHEIRALPREVI (Novo) · Pinheiral RJ · Acompanhamento público · Nível-alvo I

Dados sincronizados com os registros do admin. Somente avaliações e etapas conferidas e autorizadas para divulgação são exibidas.

Manual 4.2 · vigente desde 08/09/2026Consultar versão oficial ↗

24 Ações do Pró-Gestão RPPS

Clique em uma ação para consultar os requisitos do nível, o status e as comprovações.

TodasControles InternosGovernançaEducação
1

Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS

Dimensão: Controles internos Essencial*

Parcialmente Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 29/10/2026 4 comprovações públicas Seção 3.1.1 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Mapeamentos de concessão e revisão de benefícios publicados. Não foi encontrado mapeamento de arrecadação e cobrança (item 3.1.1-002).

Ver comprovação: Mapeamento - Concessão de Aposentadorias ↗ Ver comprovação: Mapeamento - Concessão de Aposentadoria por invalidez ↗ Ver comprovação: Mapeamento - Concessão de Pensão ↗ Ver comprovação: Mapeamento - Revisão de Benefício ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗
Ver 2 itens de conferência
Consultar seção 3.1.1 do manual ↗Área do gestor →
2

Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS

Dimensão: Controles internos Essencial*

Parcialmente Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 29/10/2026 1 comprovações públicas Seção 3.1.2 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Manuais de concessão de aposentadoria e pensão publicados. Não foi encontrado manual de arrecadação e cobrança (item 3.1.2-008).

Ver comprovação: Manualização de Aposentadorias ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗
Ver 2 itens de conferência

  • Manualizar concessão e revisão de aposentadorias e pensões

    Atendido Ver comprovação: Manualização de Aposentadorias ↗

    Conferida em 29/10/2026

  • Manualizar arrecadação mensal e cobrança do ente, cedidos e licenciados

    Não Atendido

    Comprovação pública não divulgada para este item.

Consultar seção 3.1.2 do manual ↗Área do gestor →
3

Certificação dos dirigentes, conselhos, gestor de recursos e comitê de investimentos

Dimensão: Controles internos Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 29/10/2026 1 comprovações públicas Seção 3.1.3 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. O site publica a lista de certificações por colegiado. Conferir validade e cobertura no extrato do Cadprev.

Ver comprovação: Lista de certificações dos servidores e colegiados ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗
Ver 1 itens de conferência
Consultar seção 3.1.3 do manual ↗Área do gestor →
4

Estrutura de controle interno

Dimensão: Controles internos Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 29/10/2026 4 comprovações públicas Seção 3.1.4 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Relatórios semestrais de controle interno publicados (2024 a 2026).

Ver comprovação: Relatório de Controle Interno - 1º semestre de 2026 (assinado) ↗ Ver comprovação: Relatório de Controle Interno - 2º semestre de 2025 ↗ Ver comprovação: Relatório de Controle Interno - 1º semestre de 2025 ↗ Ver comprovação: Certificações ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗
Ver 2 itens de conferência
Consultar seção 3.1.4 do manual ↗Área do gestor →
5

Política de segurança da informação

Dimensão: Controles internos

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 29/10/2026 1 comprovações públicas Seção 3.1.5 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Política de Segurança da Informação publicada (revisão de 2025).

Ver comprovação: Política de Segurança da Informação 2025 (rev. 1, assinada) ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗
Ver 1 itens de conferência
Consultar seção 3.1.5 do manual ↗Área do gestor →
6

Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores, aposentados e pensionistas

Dimensão: Controles internos Essencial*

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.1.6 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Comprovar envio obrigatório do eSocial ou enquadramento na matriz de risco

    Relatórios de transmissão ou recibos por amostragem. Alternativa de matriz: I/II admitem atenção ou bom nível; III/IV exigem bom nível. Manual 4.2 · p. 29 ↗

  • Normatizar e executar censo com cobertura e dados mínimos

    Cobertura mínima de 80% de cada grupo: ativos, inativos e pensionistas; intervalo máximo de cinco anos da conclusão anterior. Conferir início e cronograma, modalidades e dados mínimos; validação permanente pode atender nas condições do manual. Manual 4.2 · p. 30 ↗

  • Comprovar prova de vida anual e atualização de situações

    Dispensada no ano do censo. Evidências do método permitido, bloqueios quando cabíveis, folha e eSocial atualizados. Manual 4.2 · p. 31 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.1.6 do manual ↗Área do gestor →
7

Relatório de governança corporativa

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 29/10/2026 2 comprovações públicas Seção 3.2.1 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Relatórios de governança de 2024 e 2025 estão publicados. Conferir o conteúdo mínimo do nível e a ciência dos conselhos.

Ver comprovação: Relatório de Governança Corporativa 2025 (final, assinado) ↗ Ver comprovação: Relatório de Governança 2024 (final, assinado) ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗
Ver 1 itens de conferência
Consultar seção 3.2.1 do manual ↗Área do gestor →
8

Planejamento

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 29/10/2026 1 comprovações públicas Seção 3.2.2 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Plano de ação anual 2026 publicado (também 2025 e 2023). Conferir metas, indicadores e o acompanhamento.

Ver comprovação: Plano de Ação Anual PinheiralPrevi 2026 (R1) ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗
Ver 1 itens de conferência
Consultar seção 3.2.2 do manual ↗Área do gestor →
9

Relatório de gestão atuarial

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 29/10/2026 2 comprovações públicas Seção 3.2.3 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Avaliações atuariais publicadas de 2017 a 2026. Não foi encontrado o relatório de gestão atuarial exigido pela ação.

Ver comprovação: Relatório da Avaliação Atuarial (DRAA) 2026 ↗ Ver comprovação: Relatório de Avaliação Atuarial 2025 (assinado) ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗
Ver 1 itens de conferência
Consultar seção 3.2.3 do manual ↗Área do gestor →
10

Código de ética

Dimensão: Governança corporativa

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 29/10/2026 1 comprovações públicas Seção 3.2.4 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Código de ética publicado. Faltam evidências de divulgação a servidores, segurados e colegiados.

Ver comprovação: Código de Ética PinheiralPrevi ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗
Ver 1 itens de conferência
Consultar seção 3.2.4 do manual ↗Área do gestor →
11

Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor e revisão de aposentadoria por incapacidade

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.5 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Comprovar exames admissionais, perícia e educação preventiva

    Procedimentos, serviço de perícia próprio ou contratado e ações de prevenção de acidentes. Manual 4.2 · p. 36 ↗

  • Revisar incapacidade permanente em até quatro anos, observadas dispensas

    Cronograma e registros agregados; registre dispensas legais sem divulgar dados médicos individuais. Manual 4.2 · p. 36 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.5 do manual ↗Área do gestor →
12

Política de investimentos

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 29/10/2026 5 comprovações públicas Seção 3.2.6 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Política, relatórios mensais, anual 2024 e DAIR publicados. Conferir o relatório anual de 2025 e os credenciamentos.

Ver comprovação: Política de Investimento 2026 ↗ Ver comprovação: Política de Investimentos 2025 ↗ Ver comprovação: Relatório analítico de investimentos - agosto/2026 ↗ Ver comprovação: Relatório anual de investimentos 2024 ↗ Ver comprovação: DAIR - julho/2026 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗
Ver 1 itens de conferência
Consultar seção 3.2.6 do manual ↗Área do gestor →
13

Comitê de investimentos

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.7 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Comprovar regimento aprovado e reuniões mensais do comitê

    Regimento aprovado pelo deliberativo; atas com cenário, orçamento, caixa, propostas e análise dos riscos. Manual 4.2 · p. 39 ↗

  • Compor comitê com pelo menos três membros vinculados

    Designações e vínculo com ente ou unidade gestora. Manual 4.2 · p. 39 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.7 do manual ↗Área do gestor →
14

Transparência

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.8 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Publicar documentos institucionais, colegiados e demonstrativos

    Conferir alíneas a–r: regimentos/atas, certidões, CRP quando houver e links oficiais, governança, calendários, ética, atuária, licitações/contratos ou declaração, política, credenciamentos, relatórios de investimentos e decisões do Tribunal de Contas. Manual 4.2 · p. 40 ↗

  • Publicar planejamento, contabilidade trimestral, controle semestral e RPC anual

    Plano de ação anual, demonstrações contábeis/financeiras, relatórios de controle interno e relatório de previdência complementar. Manual 4.2 · p. 41 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.8 do manual ↗Área do gestor →
15

Definição de limites de alçadas

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.9 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Publicar alçadas e disciplinar competências dos colegiados nos investimentos

    Ato normativo, competências, limites para aplicar/resgatar e referendo do deliberativo quando cabível. Manual 4.2 · p. 41 ↗

  • Exigir duas assinaturas conjuntas em atos de investimentos

    Norma e amostra dos atos assinados. Manual 4.2 · p. 41 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.9 do manual ↗Área do gestor →
16

Segregação das atividades

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.10 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Separar concessão/habilitação de implantação, manutenção e pagamento

    Estrutura, competências e amostra de execução por setores ou pessoas distintos. Manual 4.2 · p. 42 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.10 do manual ↗Área do gestor →
17

Ouvidoria

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.11 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Disponibilizar canal de contato e assegurar tratamento e sigilo

    Canal funcional, encaminhamento, respostas, uso gerencial e avaliação de satisfação. Manual 4.2 · p. 42 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.11 do manual ↗Área do gestor →
18

Diretoria executiva

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.12 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Normatizar diretoria e comprovar formação, antecedentes e experiência

    Todos com superior, certidões estadual/federal e declaração legal; experiência mínima de dois anos nas áreas previstas, conforme cargo. Manual 4.2 · p. 43 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.12 do manual ↗Área do gestor →
19

Conselho fiscal

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.13 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Normatizar funcionamento e comprovar representação e antecedentes

    Ato com competências e reuniões; antecedentes de todos e ao menos um representante dos segurados; confira execução das atribuições da seção. Manual 4.2 · p. 44 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.13 do manual ↗Área do gestor →
20

Conselho deliberativo

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.14 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Normatizar funcionamento e comprovar representação e antecedentes

    Ato com competências e reuniões; antecedentes de todos e ao menos um representante dos segurados; confira execução das atribuições da seção. Manual 4.2 · p. 45 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.14 do manual ↗Área do gestor →
21

Mandato, representação e recondução

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.15 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Normatizar escolha, mandatos, substituição e recondução

    Ato para diretoria e conselhos; se houver eleição, participação ampla e acesso a propostas. Mandatos não coincidentes e prazo de quatro anos são recomendações, não condições impeditivas. Manual 4.2 · p. 45 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.15 do manual ↗Área do gestor →
22

Gestão de pessoas

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.16 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Definir quadro de pessoal em norma local

    Ato e composição efetivamente em exercício. Manual 4.2 · p. 46 ↗

  • Manter ao menos um efetivo com dedicação exclusiva

    Lotação, vínculo e dedicação; admite cessão pelo ente. Manual 4.2 · p. 46 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.2.16 do manual ↗Área do gestor →
23

Plano de ação de capacitação

Dimensão: Educação previdenciária

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.3.1 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Capacitar em RPPS/RPC e atualizar normas

    Plano, conteúdos, participantes e registros para novos servidores e atualização dos já capacitados. Manual 4.2 · p. 47 ↗

  • Treinar concessão em aposentadorias e pensão por morte

    Programa e registros dos servidores de benefícios. Manual 4.2 · p. 47 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.3.1 do manual ↗Área do gestor →
24

Ações de diálogo com os segurados e a sociedade

Dimensão: Educação previdenciária Essencial*

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.3.2 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Disponibilizar orientação sobre RPPS, RPC e benefícios

    Cartilhas, informativos ou programas impressos/digitais para segurados. Manual 4.2 · p. 48 ↗

  • Realizar ao menos uma audiência pública por ano

    Participação de segurados, Executivo, Legislativo e sociedade; apresentação/debate de governança, investimentos e avaliação atuarial. Manual 4.2 · p. 48 ↗

Status e comprovações

Link deste item ↗

Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.3.2 do manual ↗Área do gestor →

* Ações essenciais conforme o quadro 1 do Manual 4.2. O comitê de investimentos tem condição específica de dispensa no item 2.2.3. A publicação de um documento, isoladamente, não comprova atendimento.