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PRÓ-GESTÃO RPPS

Programa de Certificação Institucional · Portaria SRPC/MPS nº 1.332/2026

Manual 4.2
Visualização Pública Acesso Gestor

PINHEIRALPREVI · Pinheiral RJ · Acompanhamento público · Nível-alvo I

Dados sincronizados com os registros do admin. Somente avaliações e etapas conferidas e autorizadas para divulgação são exibidas.

Manual 4.2 · vigente desde 08/09/2026Consultar versão oficial ↗

24 Ações do Pró-Gestão RPPS

Clique em uma ação para consultar os requisitos do nível, o status e as comprovações.

TodasControles InternosGovernançaEducação
1

Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS

Dimensão: Controles internos Essencial*

Parcialmente Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 28/10/2026 1 comprovações públicas Seção 3.1.1 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi apresenta documentação relacionada aos procedimentos de concessão de benefícios previdenciários e divulga certificação institucional Pró-Gestão RPPS Nível I. Na pré-auditoria documental do item 3.1.1, realizada em 28 de outubro de 2026, foi identificada a necessidade de complementar a comprovação dos mapeamentos de processos das áreas de Benefícios e Arrecadação. A avaliação é preliminar e não altera a certificação institucional existente.

Ver comprovação: Manuais e Mapeamentos ↗

Status e comprovações

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  • Mapear concessão e revisão de aposentadorias e pensões

    Atendido Ver comprovação: Manuais e Mapeamentos ↗

    Conferida em 28/10/2026

  • Mapear arrecadação mensal e cobrança do ente, cedidos e licenciados

    Não avaliado

    Comprovação pública não divulgada para este item.

Consultar seção 3.1.1 do manual ↗Área do gestor →
2

Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS

Dimensão: Controles internos Essencial*

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.1.2 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Manualizar concessão e revisão de aposentadorias e pensões

    Fluxos ou manuais aprovados e amostra da execução. Manual 4.2 · p. 25 ↗

  • Manualizar arrecadação mensal e cobrança do ente, cedidos e licenciados

    Documentos dos processos e responsáveis por cada etapa. Manual 4.2 · p. 25 ↗

Status e comprovações

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Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

Consultar seção 3.1.2 do manual ↗Área do gestor →
3

Certificação dos dirigentes, conselhos, gestor de recursos e comitê de investimentos

Dimensão: Controles internos Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 27/10/2026 3 comprovações públicas Seção 3.1.3 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi comprova atendimento integral aos critérios de qualificação e certificação profissional exigidos pela Portaria MTP n.º 1.467/2022 e pelo Pró-Gestão RPPS, com membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos formalmente certificados por entidades credenciadas pela Secretaria de Regime Próprio e Previdência Complementar.

Ver comprovação: Painel de Certificações Profissionais e Ficha Limpa - PinheiralPrevi ↗ Ver comprovação: Certificados CP RPPS CODEL I (Anne Caroline, Leslier, Monica, Quenia e Vanilda) ↗ Ver comprovação: Certificados CP RPPS COFIS I e CP RPPS CGINV I (Silvana, Taiane, Cristiane e Drieli) ↗

Status e comprovações

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Consultar seção 3.1.3 do manual ↗Área do gestor →
4

Estrutura de controle interno

Dimensão: Controles internos Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 28/10/2026 2 comprovações públicas Seção 3.1.4 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi comprova o atendimento à Ação 3.1.4 do Pró-Gestão RPPS, dispondo de estrutura institucionalizada de controle interno e responsáveis designados para atuar na garantia da conformidade legal, integridade dos atos de gestão e transparência pública dos processos previdenciários.

Ver comprovação: Estrutura Institucional e Atribuições do Controle Interno - PinheiralPrevi ↗ Ver comprovação: Equipe e Designação de Membro(s) do Controle Interno ↗

Status e comprovações

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Consultar seção 3.1.4 do manual ↗Área do gestor →
5

Política de segurança da informação

Dimensão: Controles internos

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 28/10/2026 3 comprovações públicas Seção 3.1.5 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi assegura o cumprimento da Ação 3.1.5 do Pró-Gestão RPPS, mantendo publicada e em vigor a sua Política de Segurança da Informação (PSI), garantindo a proteção e integridade dos dados previdenciários dos segurados, o controle de acessos lógicos e o atendimento aos preceitos da LGPD.

Ver comprovação: Política de Segurança da Informação (PSI) - PinheiralPrevi (Revisão 1 - Assinada) ↗ Ver comprovação: Portal de Controles Internos - Seção Política de Segurança da Informação ↗ Ver comprovação: Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - PinheiralPrevi ↗

Status e comprovações

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Consultar seção 3.1.5 do manual ↗Área do gestor →
6

Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores, aposentados e pensionistas

Dimensão: Controles internos Essencial*

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.1.6 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Comprovar envio obrigatório do eSocial ou enquadramento na matriz de risco

    Relatórios de transmissão ou recibos por amostragem. Alternativa de matriz: I/II admitem atenção ou bom nível; III/IV exigem bom nível. Manual 4.2 · p. 29 ↗

  • Normatizar e executar censo com cobertura e dados mínimos

    Cobertura mínima de 80% de cada grupo: ativos, inativos e pensionistas; intervalo máximo de cinco anos da conclusão anterior. Conferir início e cronograma, modalidades e dados mínimos; validação permanente pode atender nas condições do manual. Manual 4.2 · p. 30 ↗

  • Comprovar prova de vida anual e atualização de situações

    Dispensada no ano do censo. Evidências do método permitido, bloqueios quando cabíveis, folha e eSocial atualizados. Manual 4.2 · p. 31 ↗

Status e comprovações

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Status e comprovações serão exibidos após avaliação e autorização de divulgação.

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7

Relatório de governança corporativa

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 27/10/2026 2 comprovações públicas Seção 3.2.1 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi atende integralmente aos requisitos da Ação 3.2.1 do Pró-Gestão RPPS, disponibilizando em seu portal institucional o Relatório Anual de Governança Corporativa assinado, demonstrando compromisso com a transparência pública, prestação de contas e boas práticas de gestão previdenciária.

Ver comprovação: Relatório Anual de Governança Corporativa - Exercício 2025 (Final Assinado) ↗ Ver comprovação: Seção de Transparência Ativa: Relatório de Governança Corporativa ↗

Status e comprovações

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Consultar seção 3.2.1 do manual ↗Área do gestor →
8

Planejamento

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 27/10/2026 1 comprovações públicas Seção 3.2.2 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi cumpre as exigências da Ação 3.2.2 do Pró-Gestão RPPS, mantendo estruturado o planeamento das suas atividades e metas institucionais com transparência e acompanhamento dos órgãos colegiados.

Ver comprovação: Portal de Governança Corporativa - Seção Planejamento Anual ↗

Status e comprovações

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9

Relatório de gestão atuarial

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Parcialmente Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 28/10/2026 2 comprovações públicas Seção 3.2.3 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi mantém pública e atualizada a sua Avaliação Atuarial anual (exercício 2026). Visando à certificação institucional no Programa Pró-Gestão RPPS (Ação 3.2.3), o instituto está estruturando o seu Relatório de Gestão Atuarial trienal, ampliando o monitoramento da solvência do plano de benefícios e a transparência perante os segurados e a sociedade.

Ver comprovação: Relatório de Avaliação Atuarial (DRAA) – Exercício 2026 (Data-base 31/12/2025) ↗ Ver comprovação: Página Institucional de Governança Corporativa – PinheiralPrevi ↗

Status e comprovações

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10

Código de ética

Dimensão: Governança corporativa

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 27/10/2026 2 comprovações públicas Seção 3.2.4 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi cumpre os critérios da Ação 3.2.4 do Pró-Gestão RPPS, disponibilizando em transparência ativa o seu Código de Ética, instrumento que estabelece padrões de integridade, transparência e responsabilidade aplicáveis a todos os colaboradores e membros dos órgãos colegiados do instituto.

Ver comprovação: Código de Ética - PinheiralPrevi (Documento Institucional) ↗ Ver comprovação: Portal de Governança Corporativa - Módulo Código de Ética ↗

Status e comprovações

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11

Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor e revisão de aposentadoria por incapacidade

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.5 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Comprovar exames admissionais, perícia e educação preventiva

    Procedimentos, serviço de perícia próprio ou contratado e ações de prevenção de acidentes. Manual 4.2 · p. 36 ↗

  • Revisar incapacidade permanente em até quatro anos, observadas dispensas

    Cronograma e registros agregados; registre dispensas legais sem divulgar dados médicos individuais. Manual 4.2 · p. 36 ↗

Status e comprovações

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12

Política de investimentos

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Parcialmente Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 28/10/2026 3 comprovações públicas Seção 3.2.6 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi disponibiliza sua Política de Investimentos e demonstrativos mensais da carteira em transparência ativa, encontrando-se em fase de formalização e juntada dos atos colegiados de deliberação do Conselho Deliberativo para cumprimento integral do requisito 3.2.6 do Pró-Gestão RPPS.

Ver comprovação: Portal de Investimentos e Demonstrativos Mensais - PinheiralPrevi ↗ Ver comprovação: Política Anual de Investimentos (PAI) - Exercício Vigente ↗ Ver comprovação: Comprovante de Envio e Aceite do DPIN - CADPREV / Ministério da Previdência Social ↗

Status e comprovações

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13

Comitê de investimentos

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.7 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Comprovar regimento aprovado e reuniões mensais do comitê

    Regimento aprovado pelo deliberativo; atas com cenário, orçamento, caixa, propostas e análise dos riscos. Manual 4.2 · p. 39 ↗

  • Compor comitê com pelo menos três membros vinculados

    Designações e vínculo com ente ou unidade gestora. Manual 4.2 · p. 39 ↗

Status e comprovações

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14

Transparência

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.8 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Publicar documentos institucionais, colegiados e demonstrativos

    Conferir alíneas a–r: regimentos/atas, certidões, CRP quando houver e links oficiais, governança, calendários, ética, atuária, licitações/contratos ou declaração, política, credenciamentos, relatórios de investimentos e decisões do Tribunal de Contas. Manual 4.2 · p. 40 ↗

  • Publicar planejamento, contabilidade trimestral, controle semestral e RPC anual

    Plano de ação anual, demonstrações contábeis/financeiras, relatórios de controle interno e relatório de previdência complementar. Manual 4.2 · p. 41 ↗

Status e comprovações

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15

Definição de limites de alçadas

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.9 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Publicar alçadas e disciplinar competências dos colegiados nos investimentos

    Ato normativo, competências, limites para aplicar/resgatar e referendo do deliberativo quando cabível. Manual 4.2 · p. 41 ↗

  • Exigir duas assinaturas conjuntas em atos de investimentos

    Norma e amostra dos atos assinados. Manual 4.2 · p. 41 ↗

Status e comprovações

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16

Segregação das atividades

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.10 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Separar concessão/habilitação de implantação, manutenção e pagamento

    Estrutura, competências e amostra de execução por setores ou pessoas distintos. Manual 4.2 · p. 42 ↗

Status e comprovações

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17

Ouvidoria

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.11 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Disponibilizar canal de contato e assegurar tratamento e sigilo

    Canal funcional, encaminhamento, respostas, uso gerencial e avaliação de satisfação. Manual 4.2 · p. 42 ↗

Status e comprovações

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18

Diretoria executiva

Dimensão: Governança corporativa Essencial*

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.12 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Normatizar diretoria e comprovar formação, antecedentes e experiência

    Todos com superior, certidões estadual/federal e declaração legal; experiência mínima de dois anos nas áreas previstas, conforme cargo. Manual 4.2 · p. 43 ↗

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19

Conselho fiscal

Dimensão: Governança corporativa

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 28/10/2026 5 comprovações públicas Seção 3.2.13 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi atende integralmente à Ação 3.2.13 do Pró-Gestão RPPS, mantendo o Conselho Fiscal plenamente atuante na fiscalização contábil, financeira e patrimonial do instituto, com conselheiros titulares certificados pela SPREV, calendário prévio de reuniões e transparência ativa de suas deliberações e atas.

Ver comprovação: Composição e Membros Oficiais do Conselho Fiscal - PinheiralPrevi ↗ Ver comprovação: Certificados CP RPPS COFIS I e Regularidade (Silvana e Taiane) ↗ Ver comprovação: Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Fiscal - 2026 ↗ Ver comprovação: Atas das Reuniões e Pareceres do Conselho Fiscal ↗ Ver comprovação: Normas de Mandato, Representação e Recondução dos Colegiados ↗

Status e comprovações

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20

Conselho deliberativo

Dimensão: Governança corporativa

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 28/10/2026 3 comprovações públicas Seção 3.2.14 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi cumpre integralmente os requisitos da Ação 3.2.14 do Pró-Gestão RPPS, mantendo em pleno funcionamento o seu Conselho Deliberativo, com conselheiros qualificados e certificados pela SPREV, calendário anual de reuniões prévio e divulgação ativa das atas e deliberações institucionais.

Ver comprovação: Composição e Membros Oficiais do Conselho Deliberativo - PinheiralPrevi ↗ Ver comprovação: Repositório Oficial de Atas das Reuniões do Conselho Deliberativo ↗ Ver comprovação: Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Deliberativo ↗

Status e comprovações

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21

Mandato, representação e recondução

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.15 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Normatizar escolha, mandatos, substituição e recondução

    Ato para diretoria e conselhos; se houver eleição, participação ampla e acesso a propostas. Mandatos não coincidentes e prazo de quatro anos são recomendações, não condições impeditivas. Manual 4.2 · p. 45 ↗

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22

Gestão de pessoas

Dimensão: Governança corporativa

Sem avaliação divulgada
Avaliação: nível I Conferência: não divulgada 0 comprovações públicas Seção 3.2.16 · Manual 4.2

O que conferir no nível I

  • Definir quadro de pessoal em norma local

    Ato e composição efetivamente em exercício. Manual 4.2 · p. 46 ↗

  • Manter ao menos um efetivo com dedicação exclusiva

    Lotação, vínculo e dedicação; admite cessão pelo ente. Manual 4.2 · p. 46 ↗

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23

Plano de ação de capacitação

Dimensão: Educação previdenciária

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 27/10/2026 3 comprovações públicas Seção 3.3.1 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi comprova o cumprimento das exigências do item 3.3.1 (Plano de ação de capacitação) para o Nível I do Pró-Gestão RPPS, dispondo de planeamento estruturado e registos de qualificação continuada da equipa de benefícios e do corpo diretivo em normas previdenciárias e regimes complementares.

Ver comprovação: Plano de Capacitação Anual - Exercício 2025 (PCA) ↗ Ver comprovação: Workshop de Benefícios e Investimentos – Parceria AEPREMERJ / Crédito & Mercado ↗ Ver comprovação: 3º Congresso Nacional de Conselhos Previdenciários e Gestores Públicos – ANEPREM RIO ↗

Status e comprovações

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24

Ações de diálogo com os segurados e a sociedade

Dimensão: Educação previdenciária Essencial*

Atendido
Avaliação: nível I Conferência: 27/10/2026 3 comprovações públicas Seção 3.3.2 · Manual 4.2
Avaliação divulgada

O PinheiralPrevi assegura o cumprimento da Ação 3.3.2 do Pró-Gestão RPPS por meio de canais transparentes de comunicação com seus segurados e com a sociedade, garantindo a realização de audiências públicas de prestação de contas e a disponibilização de cartilha informativa sobre regras e direitos previdenciários.

Ver comprovação: Cartilha Previdenciária do Segurado - PinheiralPrevi (Edição Atualizada) ↗ Ver comprovação: Audiência Pública de Prestação de Contas Aberta à Sociedade (Câmara Municipal) ↗ Ver comprovação: Página de Educação Previdenciária e Atendimento ao Cidadão ↗

Status e comprovações

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* Ações essenciais conforme o quadro 1 do Manual 4.2. O comitê de investimentos tem condição específica de dispensa no item 2.2.3. A publicação de um documento, isoladamente, não comprova atendimento.